Sabemos da euforia que alguns investidores sentem ao ver uma oferta de investimento, no entanto, nem sempre estão preparados adequadamente para participar desse mercado, seja pelo seu nível de conhecimento em relação ao seu funcionamento, seja pela assimetria de informação existente entre eles e os emissores das ofertas em relação ao negócio, entre outros aspectos.
Nesse cenário, e considerando ainda o potencial existente, é fundamental esclarecer aos investidores as características, o funcionamento, os benefícios e riscos existentes nessa nova modalidade de investimento, para que eles possam tomar a sua decisão de investimento de forma mais consciente, conforme os seus objetivos e o seu perfil. Este é o objetivo deste post.
Elencamos algumas das principais dúvidas que devem ser sanadas antes de empreender através de uma plataforma de crowdfunding:
Quem pode investir?
Embora qualquer investidor possa participar das ofertas de crowdfunding de investimento, existem limites de aplicação estabelecidos, que dependem basicamente do perfil de renda ou patrimônio do investidor. O montante total aplicado por investidor em valores mobiliários ofertados com dispensa de registro nos termos desta Resolução fica limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ano calendário, exceto no caso de investidor:
I – líder, nos termos do art. 2º, III;
II – qualificado, nos termos de regulamentação específica que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente; ou
III – cuja renda bruta anual ou o montante de investimentos financeiros seja superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), hipótese na qual o limite anual de investimento mencionado no caput pode ser ampliado para até 10% (dez por cento) do maior destes dois valores por ano calendário.
Renda bruta anual é a soma dos rendimentos recebidos pelo investidor durante o ano calendário e constantes da sua declaração de ajuste anual do imposto de renda, incluindo os rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva.
Onde buscar informações na regulamentação?
Um dos desafios dos investidores em relação às ofertas de crowdfunding de investimento, especialmente os investidores de varejo, é avaliar adequadamente o negócio, e os seus riscos, o que dificulta a tomada de decisão de investimento. Há que se considerar ainda, nesse processo, a assimetria de informações existente entre os investidores e os emissores da oferta.
Pensando nesses investidores, e consequentemente em sua proteção, a regulamentação da CVM prevê que as plataformas eletrônicas possam admitir em seu ambiente o funcionamento de sindicatos de investimento participativo, que são um grupo de investidores, apoiadores de um investidor líder, reunido para investir em conjunto com ele em um ou mais empreendimentos.
Como funciona o processo de investimento online?
As plataformas eletrônicas de investimento participativo são pessoas jurídicas, constituídas no Brasil, especializadas na intermediação das ofertas públicas de crowdfunding de investimento. Elas representam o elo entre os investidores e as sociedades empresárias de pequeno porte, e para isso atuam exclusivamente por meio de página na internet, programa, aplicativo ou meio eletrônico que fornece um ambiente virtual de encontro entre investidores e emissores.
Em sua atividade, as plataformas desempenham função de gatekeeper (guardião), para assegurar que os comandos da regulamentação estão sendo seguidos de maneira adequada. Com isso, assumem diversas obrigações com respeito à orientação aos investidores, à divulgação de informações a respeito dos emissores e da oferta, à transferência de recursos do investidor às emissoras, e a aspectos legais e contratuais, incluindo a assinatura dos contratos de investimento e a entrega deles aos investidores. Nessa função, a plataforma deve destinar uma página na internet para a oferta.
E os contratos, como são?
Os contratos de investimento ofertados nas distribuições públicas de crowdfunding de investimento podem assumir diferentes formas e conceder tipos distintos de direitos aos seus detentores. De certa forma, a natureza do contrato oferecido pela sociedade emissora vai depender de fatores como o seu tipo societário, as suas necessidades de estrutura de capital, seus projetos, além das condições econômicas e da demanda dos próprios investidores.
Há contratos que conferem ao investidor o direito de crédito perante a sociedade, e estabelece as condições de remuneração. Há outros que conferem participação direta no capital social da companhia. E talvez o modelo mais usual sejam os títulos representativos de dívida conversível em participação.
Essas e demais informações poderão ser analisadas com mais detalhes em um Caderno de Investimento fornecido pela CVM, no que se refere a investimentos em plataforma de crowdfunding.