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  • Writer's pictureCaroline Hirasaka

Salário mínimo, impostos e arcabouço: o que muda em 2024

No início do novo ano, o salário mínimo é reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 marcando um aumento significativo. Além disso, observa-se um aumento nos tributos federais sobre os combustíveis. Adicionalmente, a partir da próxima quarta-feira, entram em vigor novas regulamentações para o sistema rotativo do cartão de crédito.

O ano de 2024 traz alterações econômicas importantes que afetam diretamente o bolso dos brasileiros. Iniciando já na segunda-feira (1º), destaca-se o aumento do salário mínimo e a aplicação de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha. Algumas mudanças estão em processo de regulamentação, como a reforma tributária, enquanto outras aguardam envio pelo governo e aprovação do Congresso Nacional, como as modificações no imposto de renda.

Veja abaixo algumas dessas mudanças:

  • Salário mínimo

  • Combustíveis e gás de cozinha

  • Rotativo do cartão

  • Regulamentação da reforma tributária

  • Mudanças no imposto de renda

  • Arcabouço fiscal

  • Apostas esportivas


SALÁRIO MÍNIMO

Em 2024, o salário mínimo atingirá R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor de R$ 1.320 em 2023. Essa elevação, válida a partir de 1º de janeiro, serve como base para outros benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conforme estabelecido pela Constituição, o salário mínimo deve ser periodicamente reajustado para preservar o poder de compra da população, sendo ajustado ao menos pela inflação. No entanto, em 2023, o governo Lula reintroduziu a política de valorização do salário mínimo, incorporando o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores no cálculo do aumento. Com essa medida, o salário mínimo passa a ter ganho real, ou seja, acima da inflação.

De acordo com dados de maio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de um em cada quatro brasileiros referencia seu salário mínimo, totalizando 54 milhões de pessoas.


COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA

A partir desta segunda-feira (1º), os impostos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentam, encerrando a isenção tributária que vigorou ao longo de 2023. Veja os aumentos aproximados:

  • Diesel A: R$ 0,35 por litro;

  • Biodiesel: R$ 0,15 por litro;

  • Diesel B (mistura do diesel A e biodiesel, vendido nos postos): R$ 0,33 por litro;

  • Gás de cozinha: R$ 2,18 por botijão de 13 Kg.

No dia 26 do último mês, a Petrobras reduziu o preço do diesel nas refinarias em R$ 0,30 por litro para compensar o aumento na tributação. O governo não planeja novas medidas para reduzir os impostos federais sobre os combustíveis em 2024.

A redução dos impostos federais foi iniciada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para mitigar o aumento nos preços dos combustíveis, impulsionados pelo valor do petróleo no mercado internacional. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve essa redução, mas iniciou o aumento dos impostos para gasolina e etanol em fevereiro.

Cabe destacar que o aumento do diesel ocorreu em setembro, mas a medida provisória que estabelecia a retomada perdeu validade, e as alíquotas voltaram a zero até 31 de dezembro de 2023.


Rotativo do cartão

A partir de quarta-feira (3), as regras para o rotativo do cartão de crédito passam por alterações significativas: os bancos não poderão cobrar juros no cartão de crédito rotativo que ultrapassem o valor original da dívida. Em outras palavras, se a dívida for de R$ 100, os juros não poderão exceder R$ 100, totalizando R$ 200 (juros + valor original).

Em outubro, o governo sancionou uma lei que impõe limites ao rotativo. Os agentes do mercado tinham 90 dias para apresentar uma proposta alternativa para limitar as taxas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), por intermédio do Banco Central. Na ausência de um acordo entre bancos, varejistas e operadoras de maquininhas, passa a vigorar o limite estabelecido em lei.

Conforme os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo atingiram 431,6% em outubro, sendo que o valor mais elevado foi registrado em maio, atingindo, 454% ao ano. Essas mudanças visam trazer maior transparência e limitar os encargos para os usuários do cartão de crédito.


Regulamentação da reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo foi promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional, encerrando décadas de debates legislativos. A proposta visa substituir cinco tributos existentes atualmente (PIS, Cofins, ISS, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) - um de competência federal e outro gerenciado em conjunto por estados e municípios.





Os princípios do novo modelo, como o fim da cumulatividade de tributos e a cobrança com base no destino dos bens e serviços, já estão garantidos pela Constituição. No entanto, diversos detalhes precisam ser regulamentados por meio de projetos de lei, incluindo:

  1. A definição das alíquotas dos futuros impostos;

  2. A inclusão de itens na cesta básica, que será isenta dos futuros impostos;

  3. Os produtos e serviços elegíveis para alíquotas reduzidas previstas na reforma;

  4. A aplicação do imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", destinado a desencorajar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A reforma estabelece um prazo de 180 dias a partir da promulgação do texto (até junho) para o governo enviar projetos de lei ao Legislativo. Seguindo o cronograma da Fazenda, a fase de regulamentação será concluída até 2025, com a aprovação de todos os pontos pendentes pelo Congresso Nacional. A transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá início em 2026, e até 2033, o novo sistema estará completamente em vigor.


MUDANÇA NO IMPOSTO DE RENDA

A reforma tributária determina que o governo apresente ao Congresso Nacional, no prazo de 90 dias a partir da promulgação do texto (até março), mudanças na taxação sobre a renda. A proposta da área econômica ainda não foi divulgada, mas alguns temas discutidos nos últimos anos que podem ser objeto de alteração incluem:

  1. Taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas;

  2. Aumento das alíquotas do Imposto de Renda para indivíduos com renda mais alta;

  3. Modificações no limite de isenção para pessoas físicas - em 2023, o governo elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, estabelecendo que quem ganha até R$ 2.640 está isento do pagamento do imposto.

Especialistas destacam que esta é uma oportunidade para corrigir distorções e promover maior justiça no sistema tributário brasileiro. Um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) revela que, se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, quase 13,8 milhões de pessoas seriam isentas.

No início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à ideia de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. Essas mudanças podem representar uma revisão significativa no cenário tributário brasileiro.


Arcabouço fiscal

Em 2024, as finanças do governo federal devem aderir às diretrizes do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, que substitui o teto de gastos vigente desde 2017. As mudanças nesta abordagem incluem:


  1. Permissão para o crescimento das despesas públicas acima da inflação, observando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

  2. Se as contas estiverem conforme a meta, o aumento das despesas terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Se o resultado primário ficar abaixo da meta, o limite para os gastos diminui para 50% do crescimento da receita.

  3. Estabelecimento de um intervalo de tolerância para o resultado das contas públicas, de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Por exemplo, em 2024, a meta central é um "déficit zero", mas o governo pode registrar um déficit primário (excluindo os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB sem violar a meta.

Essas medidas representam uma mudança significativa na abordagem fiscal, proporcionando maior flexibilidade para o crescimento das despesas públicas, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço.


APOSTAS ESPORTIVAS

No sábado (30/12/23), o ex-presidente Lula sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como "bets", representando uma nova etapa na regulamentação dessa modalidade no Brasil.


A medida faz parte das ações do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação em 2024, visando alcançar a meta de déficit zero. De acordo com as projeções iniciais do governo, a arrecadação esperada é de R$ 10 bilhões.


A legislação estabelece uma taxa de R$ 30 milhões para que uma empresa de apostas online obtenha a licença de operação e possa atuar no Brasil. Somente empresas constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no país, serão autorizadas a atuar nesse setor.


Ainda falta a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da norma que regulamentará o processo de solicitação de autorização para as empresas interessadas. Adicionalmente, a lei impõe restrições, proibindo menores de 18 anos de fazer apostas. Além disso, veta a participação de proprietários e funcionários de empresas de apostas, agentes públicos vinculados à regulamentação e fiscalização do mercado de apostas, pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas, aqueles com influência potencial sobre o resultado de jogos (como dirigentes esportivos, árbitros e atletas), e pessoas diagnosticadas com ludopatia, a compulsão por jogos de azar. Essas medidas visam garantir a integridade e a responsabilidade no setor de apostas esportivas online.


Fonte: G1 Noticias, Valor Econômico, Senado Federal







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